Política de Uso Aceitável

Versão 1.0 — vigente desde 21 de agosto de 2026.

Esta Política integra os Termos de Uso e define o que é permitido e o que é proibido no AchaPost. Ela existe por três motivos: proteger você de bloqueio nas plataformas de destino, proteger terceiros de spam e conteúdo ilícito, e proteger a operação do AchaPost.

Violar esta Política pode gerar suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso.

1. Regras gerais

1.1. Use a Plataforma apenas para divulgação lícita de ofertas e conteúdo próprio ou devidamente autorizado.

1.2. Cumpra a lei brasileira, o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD, as regras do CONAR sobre publicidade e as regras do programa de afiliados que você usa.

1.3. Cumpra os termos de uso de cada plataforma para a qual você publica (Instagram/Meta, WhatsApp, Telegram, Shopee). Cumprir esses termos é obrigação sua, não nossa.

2. Conteúdo proibido

É proibido criar, gerar, armazenar ou distribuir pela Plataforma conteúdo que:

• seja ilegal, fraudulento ou enganoso (preço falso, desconto inexistente, urgência inventada, falsa escassez);
• divulgue produto falsificado, pirata, contrabandeado ou de venda proibida;
• envolva golpe, pirâmide, esquema de renda garantida, aposta ilegal ou "dinheiro fácil";
• seja pornográfico, sexualmente explícito ou destinado a público adulto;
• incite violência, ódio, discriminação, terrorismo ou automutilação;
• exponha dados pessoais de terceiros sem base legal;
• viole direito autoral, marca, imagem ou voz de terceiros — inclusive uso de foto, vídeo, criativo, personagem ou trilha sem licença;
• se passe por outra pessoa, empresa ou pelo próprio AchaPost;
• prometa resultado de saúde, emagrecimento, cura ou ganho financeiro sem lastro;
• envolva produto que exija registro (medicamento, suplemento irregular, arma, tabaco, entorpecente) fora das regras aplicáveis.

3. Regras de envio e antispam

3.1. Consentimento. Só envie mensagens para grupos e listas nos quais você tem autorização para publicar. É proibido: comprar listas de contatos, importar bases de terceiros, usar disparo em massa para números que não pediram para receber, ou entrar em grupos apenas para divulgar.

3.2. Saída fácil. Ofereça e respeite pedidos de descadastramento. Recebeu pedido de "pare de me enviar"? Remova o destino imediatamente.

3.3. Volume e ritmo. Respeite os limites técnicos da Plataforma (intervalo mínimo entre envios e janela de horário). É proibido contornar esses limites por múltiplas contas AchaPost, scripts próprios, emuladores ou ferramentas paralelas apontando para os mesmos destinos.

3.4. Horário. Configure janelas de envio razoáveis. Disparo de madrugada aumenta denúncia e risco de bloqueio.

3.5. Números de terceiros. Só conecte números de telefone que sejam seus ou cujo titular tenha autorizado por escrito o uso na automação. Você responde por essa autorização.

3.6. Identificação. Não oculte que a mensagem é publicidade de afiliado quando a regra da plataforma ou a lei exigir a identificação.

4. Republicação de promoções de grupos

4.1. As funções de captura existem para agilizar seu trabalho, não para copiar sistematicamente o trabalho alheio.

4.2. Ao usar captura de grupos de origem, você declara que participa legitimamente do grupo e que tem direito de reutilizar o conteúdo.

4.3. É proibido: reproduzir criativo autoral de terceiro (arte, vídeo editado, marca d'água de outro afiliado) sem autorização; remover ou cobrir marca d'água alheia; e copiar integralmente o conteúdo de um concorrente de forma sistemática.

4.4. Recebendo denúncia fundamentada de titular de direitos, podemos remover conteúdo e suspender a função ou a conta (ver Direitos Autorais e Denúncias).

5. Uso técnico proibido

• Automatizar, raspar (scraping), indexar ou extrair dados da própria Plataforma;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter código-fonte, prompts ou templates;
• compartilhar login, revender acesso ou operar contas para terceiros sem contrato;
• criar múltiplas contas para burlar a cortesia gratuita, cotas ou uma suspensão;
• testar segurança, executar varreduras, injeções ou negação de serviço sem autorização escrita;
• usar as saídas da Plataforma para treinar modelos de IA ou construir produto concorrente.

6. Como aplicamos esta Política

6.1. Podemos, conforme a gravidade e sem obrigação de aviso prévio: notificar, remover conteúdo, limitar função, pausar a fila de envio, suspender ou encerrar a conta.

6.2. Reincidência, fraude, conteúdo ilícito ou risco à operação levam a encerramento definitivo, sem reembolso.

6.3. Denúncias e dúvidas: contato@achapost.com.