Direitos Autorais, Marca e Canal de Denúncias

Versão 1.0 — vigente desde 21 de agosto de 2026.

Esta página trata de dois lados da mesma moeda: o que é nosso e não pode ser copiado, e como denunciar conteúdo que viole direitos de terceiros dentro da Plataforma. Integra os Termos de Uso.

1. O que pertence ao AchaPost

1.1. São de titularidade exclusiva de Paulo Eduardo Bardini Pinto (CNPJ 30.611.444/0001-24) ou a ele licenciados:

o software da Plataforma, seu código-fonte, arquitetura, APIs internas e workers (Lei 9.609/1998);
o nome, a marca nominativa e figurativa AchaPost, o logotipo e a identidade visual;
o design, a interface, os fluxos de tela, os textos do site, o material de divulgação e a documentação;
os modelos (templates) de capa, CTA e cards fornecidos por nós;
os prompts, as instruções de IA e a lógica de geração de conteúdo;
a estrutura, a seleção e a organização do catálogo interno de ofertas.

1.2. Proteção legal aplicável: Lei 9.610/1998 (direito autoral), Lei 9.609/1998 (software), Lei 9.279/1996 (marcas e concorrência desleal) e art. 184 do Código Penal.

2. Usos proibidos do nosso conteúdo

Sem autorização escrita e prévia, é proibido:

copiar, clonar ou reproduzir a interface, o design, os textos ou os fluxos do AchaPost em outro produto;
fazer engenharia reversa, descompilar, extrair prompts, templates ou lógica;
raspar (scraping) páginas, catálogo, modelos ou conteúdo da Plataforma, por qualquer meio automatizado;
usar a marca AchaPost em anúncio, domínio, perfil, palavra-chave paga ou material que sugira parceria, revenda ou representação inexistente;
revender, sublicenciar ou distribuir o acesso, incluindo "contas compartilhadas";
reproduzir a Plataforma em curso, mentoria, ebook ou infoproduto pago;
usar nossos materiais ou saídas para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial.

Constatada a violação, agimos: suspensão imediata do acesso, notificação extrajudicial, pedido de remoção junto a plataformas e provedores, e medidas judiciais cíveis e criminais, com pedido de indenização por perdas, danos e enriquecimento indevido.

2.1. Uso permitido. É livre citar o AchaPost pelo nome em análise, comparação honesta, tutorial gratuito ou conteúdo jornalístico, desde que sem sugerir vínculo, sem uso do logotipo alterado e sem reprodução de material protegido além do necessário à citação.

3. Conteúdo dos usuários e responsabilidade

3.1. O AchaPost é provedor de aplicação. Não revisamos previamente o conteúdo que os usuários criam, capturam ou publicam.

3.2. Nos termos dos arts. 19 e 21 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a responsabilidade civil por conteúdo de terceiro depende, em regra, de descumprimento de ordem judicial específica. Ainda assim, mantemos o canal abaixo para tratar denúncias de forma rápida e voluntária.

4. Como denunciar violação de direitos

Envie e-mail para contato@achapost.com com o assunto "Denúncia de direitos autorais" contendo:

seu nome completo, CPF/CNPJ e dados de contato;
descrição da obra, marca ou conteúdo violado, com prova de titularidade ou de legitimidade para representar o titular;
localização exata do conteúdo na Plataforma (link, identificador, print com data);
declaração de que a denúncia é feita de boa-fé e de que você é o titular ou seu representante autorizado;
assinatura (física ou eletrônica).

4.1. Prazo. Analisamos em até 5 dias úteis. Havendo indício suficiente, removemos ou bloqueamos o conteúdo denunciado e notificamos o usuário responsável.

4.2. Contestação. O usuário notificado pode apresentar contestação fundamentada. Sem consenso, mantemos a medida e orientamos as partes a resolverem a controvérsia pelas vias próprias.

4.3. Reincidência. Usuário com denúncias reiteradas e procedentes tem a conta encerrada, sem reembolso.

4.4. Denúncia abusiva. Denúncia falsa ou de má-fé pode gerar responsabilização de quem a apresentou.

5. Marcas de terceiros

Shopee, Instagram, WhatsApp, Meta, Telegram, Google, Kiwify e demais marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares. São mencionadas apenas para descrever compatibilidade e integração. O AchaPost não é parceiro, representante nem empresa afiliada dessas companhias.

6. Material de terceiros usado na Plataforma

SIL OFL 1.1: https://scripts.sil.org/OFL
Noto Emoji: https://github.com/googlefonts/noto-emoji

7. Contato

contato@achapost.com — Paulo Eduardo Bardini Pinto — CNPJ 30.611.444/0001-24.