Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente desde 21 de agosto de 2026.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma AchaPost, disponível em www.achapost.com e em seus aplicativos, bots e integrações ("Plataforma").

A Plataforma é operada por PAULO EDUARDO BARDINI PINTO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.611.444/0001-24, com endereço na Rua Benjamin Constant, 2836, ap. 402, Blumenau/SC, CEP 89035-100 ("AchaPost", "nós").

Ao criar uma conta, marcar o aceite no cadastro ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Uso Aceitável e com o Termo de Ciência de Risco, que são parte inseparável deste contrato. Se você não concorda com qualquer cláusula, não use a Plataforma.

1. O que o AchaPost é (e o que não é)

1.1. O AchaPost é uma ferramenta de produtividade que ajuda afiliados a transformar uma promoção em conteúdo publicável: converte links de programas de afiliados, monta carrosséis, cards de frase e legendas, organiza mídia e — quando o usuário assim configura — enfileira e publica esse conteúdo nos canais do próprio usuário.

1.2. O AchaPost é um software fornecido como serviço (SaaS). Nós fornecemos a ferramenta; o conteúdo, os links, as contas de destino e as decisões de publicação são inteiramente do usuário.

1.3. O AchaPost não é:

• uma agência de marketing, consultoria de vendas ou promessa de resultado;
• um programa de afiliados — quem paga comissão é a Shopee ou outro programa, sob as regras deles;
• parceiro, representante, revendedor ou empresa afiliada de Shopee, Meta Platforms (Instagram, WhatsApp), Telegram, Google, Kiwify ou de qualquer outra plataforma citada. Todas as marcas citadas pertencem a seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins descritivos de interoperabilidade;
• responsável pelos produtos anunciados, por seus preços, estoque, entrega, qualidade ou pelas comissões devidas por terceiros.

1.4. Sem garantia de resultado. O AchaPost não garante vendas, cliques, alcance, seguidores, aprovação em programa de afiliados, valor de comissão ou qualquer retorno financeiro. Resultados dependem do público, do nicho, do preço, do algoritmo de cada rede e do esforço do usuário. Qualquer número exibido em material de divulgação é ilustrativo do funcionamento do produto, não uma projeção de ganho.

2. Quem pode usar

2.1. Você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz. É proibido o uso por menores de 18 anos.

2.2. Se você usa a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para obrigá-la a estes Termos.

2.3. Você declara que suas contas de Instagram, WhatsApp, Telegram e Shopee são suas (ou que você tem autorização expressa do titular para operá-las) e que está em conformidade com as regras dessas plataformas e com o programa de afiliados que utiliza.

3. Conta, senha e segurança

3.1. O cadastro exige nome, e-mail, telefone e senha (ou login via Google). Os dados devem ser verdadeiros e atualizados.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, revender acesso, operar a conta como "conta coletiva" para terceiros ou permitir que mais de uma pessoa use a mesma assinatura, salvo autorização escrita do AchaPost.

3.3. Você é responsável por tudo que acontece na sua conta. Suspeitou de acesso indevido? Avise imediatamente em contato@achapost.com e troque a senha.

3.4. Podemos exigir verificação de e-mail e adotar limites de requisição, antifraude e detecção de uso anômalo. Uso simultâneo em padrões incompatíveis com uso individual pode gerar bloqueio preventivo.

4. Planos, preço, cobrança e teste grátis

4.1. Gratuito. Novas contas recebem uma cortesia limitada de gerações gratuitas (atualmente 5 gerações vitalícias, sem cartão). Esgotada a cortesia, o uso depende de assinatura ativa. A quantidade e o formato da cortesia podem mudar para novos cadastros, sem afetar quem já assinou.

4.2. Plano pago. O plano é único, com ciclos de R$ 127,00/mês, R$ 349,00/trimestre, R$ 635,00/semestre ou R$ 1.143,00/ano. Os valores vigentes são sempre os exibidos na página de preços no momento da contratação.

4.3. Pagamento. O processamento é feito pela Kiwify, que atua como intermediadora e processadora de pagamento. Não recebemos nem armazenamos dados de cartão. A cobrança é recorrente e automática no ciclo escolhido até que você cancele.

4.4. Reajuste. Preços podem ser reajustados. Você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou dentro da Plataforma, e o novo preço só se aplica a ciclos iniciados após o aviso. Se não concordar, cancele antes da renovação.

4.5. Inadimplência. Falha no pagamento pode suspender o acesso às funções pagas após a data de vencimento, sem prejuízo da cobrança do período usado. Dados podem ser mantidos por prazo razoável antes da exclusão (ver Política de Privacidade).

4.6. Cancelamento e reembolso. Regras completas na Política de Reembolso e Cancelamento, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Licença de uso do software

5.1. Enquanto sua conta estiver ativa e adimplente, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciar para usar a Plataforma conforme estes Termos.

5.2. É expressamente proibido:

• copiar, reproduzir, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, os prompts, os modelos, os templates ou a lógica da Plataforma;
• criar obra derivada, clone, "versão própria" ou produto concorrente a partir da Plataforma, de sua interface, de seus fluxos ou de seus materiais;
• usar robôs, scrapers, crawlers, extensões ou automações não autorizadas para extrair dados, catálogo, templates ou conteúdo da Plataforma;
• revender, sublicenciar, alugar, compartilhar acesso ou operar a Plataforma como serviço para terceiros sem contrato específico conosco;
• usar conteúdo, textos, imagens, código ou saídas da Plataforma para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial;
• burlar limites de uso, cotas, paywall, verificação de assinatura ou controles técnicos;
• gravar, reproduzir ou distribuir a interface, tutoriais ou materiais do AchaPost em curso, mentoria ou infoproduto pago sem autorização escrita.

5.3. A violação desta cláusula autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem reembolso, além das medidas judiciais cabíveis (Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998, Lei 9.609/1998 e art. 184 do Código Penal). Ver Direitos Autorais e Denúncias.

6. Propriedade intelectual

6.1. Nossa. O software, o nome e a marca AchaPost, o logotipo, o design, a interface, os textos do site, os fluxos, a documentação, os modelos de capa e CTA fornecidos por nós e o banco de conteúdo do catálogo são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual a você.

6.2. Sua. Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (fotos, vídeos, textos, marca, logotipo) e do conteúdo final gerado a partir dele. Para operar o serviço, você nos concede licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, processar, redimensionar, renderizar e transmitir esse conteúdo aos canais que você mesmo configurou — pelo tempo necessário à prestação do serviço.

6.3. Divulgação. Só usamos seu conteúdo, sua marca ou resultados seus em material de divulgação com sua autorização expressa e prévia, revogável a qualquer tempo.

6.4. Conteúdo de terceiros. Imagens de produto, nome de loja, preço e descrição vêm das plataformas de origem (ex.: Shopee) e pertencem a seus titulares. Você é responsável por usar esse material dentro das regras do programa de afiliados e da legislação.

6.5. Sugestões. Ideias e sugestões de melhoria que você nos enviar podem ser implementadas livremente, sem obrigação de pagamento ou confidencialidade.

7. Responsabilidade sobre o conteúdo e sobre os envios

7.1. Você é o único responsável pelo conteúdo que publica, pelos links que insere, pelos textos gerados com auxílio de IA que decide publicar e pelas listas de destino (grupos, canais, contatos) que cadastra.

7.2. Conteúdo capturado de grupos. Funções que capturam promoções de grupos de origem para republicação com o seu link exigem que você declare e garanta: (a) que participa legitimamente daquele grupo; (b) que tem direito ou autorização para reutilizar aquele conteúdo; e (c) que a republicação não viola direito autoral, marca, regra do grupo, do programa de afiliados ou das plataformas envolvidas. Nós não verificamos essa autorização.

7.3. Conteúdo gerado por IA. Legendas e textos sugeridos por inteligência artificial podem conter erros, imprecisão de preço, informação desatualizada ou trecho semelhante a outro texto. Revise antes de publicar. A responsabilidade pela publicação é de quem publica.

7.4. Preços e comissões. Preço, disponibilidade e taxa de comissão são informados por APIs de terceiros e mudam a qualquer momento. Não garantimos exatidão em tempo real. Publicidade com preço incorreto é de responsabilidade do anunciante — você.

7.5. Publicidade e transparência. Ao divulgar como afiliado, você deve seguir o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e as regras de identificação de publicidade de cada rede.

8. Automação, plataformas de terceiros e risco de bloqueio

8.1. A Plataforma se integra a serviços de terceiros (Shopee, Instagram/Meta, WhatsApp, Telegram, Google, Kiwify e outros). Esses serviços não são controlados por nós. Eles podem alterar regras, APIs, limites e políticas, ou encerrar integrações, a qualquer momento e sem aviso.

8.2. RISCO DE BLOQUEIO — LEIA COM ATENÇÃO. O uso de automação, envio em volume, republicação de ofertas, links de afiliado ou clientes não oficiais pode violar os termos de uso das plataformas de destino e resultar em advertência, limitação de alcance, remoção de conteúdo, suspensão temporária, banimento definitivo da conta, perda do número de telefone no WhatsApp, perda de seguidores, perda de histórico e perda de receita.

8.3. Você reconhece que esse risco é inerente à atividade, existe mesmo com uso moderado e não pode ser eliminado por nós. Os controles que oferecemos (intervalo mínimo entre envios, janela de horário, rodízio de números, modo de aprovação manual) reduzem, mas não eliminam o risco.

8.4. Você usa as funções de automação por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela lei, não somos responsáveis por bloqueio, banimento, restrição, perda de conta, de número, de audiência, de conteúdo ou de faturamento decorrentes de ação de qualquer plataforma de terceiro — inclusive quando a ação for injusta, automática ou sem explicação.

8.5. Recomendamos expressamente: use número secundário para automação de WhatsApp, mantenha volumes conservadores, prefira o modo de aprovação e leia o Termo de Ciência de Risco, cujo aceite é exigido antes de conectar um número ou ligar o envio automático.

8.6. Quebra de integração. Se um terceiro alterar ou encerrar sua API/protocolo e uma função deixar de operar, faremos esforços razoáveis para adaptar a Plataforma. Isso não caracteriza defeito e não gera direito a indenização. Se a indisponibilidade de uma função essencial se prolongar por mais de 30 dias corridos, você pode cancelar e receber o reembolso proporcional do período pago e não usufruído.

9. Uso proibido

9.1. É proibido usar a Plataforma para spam, envio a listas compradas ou não consentidas, conteúdo ilícito, enganoso, falsificado, adulto, violento, discriminatório, golpe, pirâmide, produto proibido, uso de marca de terceiro sem direito, ou qualquer prática vedada na Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos.

9.2. Também é proibido: atacar, sobrecarregar ou testar a segurança da Plataforma sem autorização escrita; acessar dados de outros usuários; falsificar identidade; contornar bloqueios; e usar a Plataforma para atividade contrária à lei brasileira.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de: violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; suspeita fundada de fraude, chargeback indevido ou uso ilícito; ordem judicial ou de autoridade; risco à segurança ou à operação da Plataforma; ou inadimplência.

10.2. Em caso de encerramento por violação, não há reembolso de valores já pagos, sem prejuízo de cobrança por perdas e danos.

10.3. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail. O encerramento não gera devolução automática de valores fora das hipóteses da Política de Reembolso.

10.4. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Exporte o que quiser guardar antes de encerrar.

11. Disponibilidade e suporte

11.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não prometemos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todo dispositivo, navegador ou versão de aplicativo.

11.2. Pode haver janelas de manutenção, indisponibilidade de terceiros (hospedagem, banco, APIs) e degradação temporária. Faremos esforços razoáveis para restabelecer o serviço.

11.3. Suporte é prestado por e-mail e pelos canais indicados no painel, em dias úteis e em prazo razoável. Não há SLA contratado, salvo acordo escrito específico.

11.4. Backup. Mantemos rotinas próprias de backup para continuidade do serviço, mas você é responsável por guardar cópias do conteúdo que considera importante.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o AchaPost não responde por: lucros cessantes, perda de comissão, perda de audiência, perda de dados, danos indiretos, incidentais ou consequenciais; atos, omissões ou decisões de plataformas de terceiros (inclusive bloqueio de conta e de número); conteúdo publicado pelo usuário; e uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

12.2. Havendo responsabilidade reconhecida, ela fica limitada, na máxima extensão permitida em lei, ao valor efetivamente pago por você ao AchaPost nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

12.3. Nada nestes Termos exclui direitos indisponíveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, nem responsabilidade por dolo.

13. Indenização

13.1. Você se compromete a nos indenizar e manter indenes (incluindo custas e honorários) por qualquer reclamação, notificação extrajudicial, autuação ou ação movida por terceiro em razão de: conteúdo que você publicou ou republicou; violação de direito autoral, marca ou privacidade por você; envio de mensagens sem consentimento; violação de termos de plataformas de terceiros; ou uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

13.2. Se formos acionados por fato de sua responsabilidade, você concorda em requerer nossa exclusão do polo passivo e assumir o processo, sem prejuízo do direito de regresso.

14. Proteção de dados

14.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

14.2. Quando você carrega na Plataforma dados pessoais de terceiros (por exemplo, contatos, números, nomes de grupos, mensagens capturadas), você atua como controlador desses dados e o AchaPost atua como operador, tratando-os apenas conforme suas instruções e para executar as funções contratadas. Você declara ter base legal para esse tratamento e responde por ela perante os titulares e a ANPD.

15. Alterações destes Termos

15.1. Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, na lei ou nas plataformas integradas. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com data de vigência.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso da Plataforma após a vigência implica aceite. Se não concordar, cancele antes.

16. Comunicações

16.1. Você aceita receber comunicações operacionais (verificação, cobrança, avisos de segurança, mudanças de termos) por e-mail, WhatsApp, Telegram ou no painel. Comunicações de marketing podem ser recusadas a qualquer tempo sem afetar o serviço.

17. Disposições gerais

17.1. Independência das cláusulas. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

17.2. Tolerância. Deixar de exigir um direito não significa renúncia a ele.

17.3. Cessão. Você não pode ceder este contrato sem nossa anuência. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, mantidas as condições contratadas.

17.4. Força maior. Nenhuma parte responde por descumprimento causado por evento fora de seu controle razoável (falha de infraestrutura de terceiros, ataque cibernético, ordem governamental, apagão, desastre).

17.5. Lei aplicável e foro. Aplica-se a lei brasileira. Para o usuário consumidor, fica assegurado o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC. Nas relações entre empresas (uso profissional por pessoa jurídica), fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC.

18. Contato

AchaPost — Paulo Eduardo Bardini Pinto CNPJ 30.611.444/0001-24 Rua Benjamin Constant, 2836, ap. 402 — Blumenau/SC — CEP 89035-100 E-mail: contato@achapost.com Assuntos de privacidade e LGPD: privacidade@achapost.com